MCR – Manual de Crédito Rural

Prezado(a) Produtor(a) Rural, A capitalização de juros – o famoso “juros sobre juros” – é um dos mecanismos que mais inflam sua dívida e que mais rapidamente levam sua fazenda à execução e ao risco de leilão. Quando você busca a renegociação ou a defesa contra a cobrança, a pergunta técnica crucial é: “A capitalização de juros no meu contrato de Crédito Rural é legal?” A resposta exige rigor técnico: Depende, mas a regra geral é que ela é ILEGAL ou ABUSIVA, a menos que o contrato e a lei a prevejam de forma expressa e transparente. Como advogado sênior com mais de 8 anos de experiência na Guerra de Cálculos contra os bancos, afirmo: a exclusão da capitalização indevida é a tese mais eficaz para reduzir drasticamente o saldo devedor e provar o excesso de execução. Neste guia completo e atualizado para 2025, você entenderá o que a lei

Prezado(a) Produtor(a) Rural, A sua lavoura foi atingida pela seca, pela geada ou por alguma praga? O preço de venda do seu produto despencou e o seu financiamento rural venceu? Neste cenário, a primeira coisa que o banco faz é iniciar a execução. E a primeira coisa que você precisa saber é: A resposta é um SIM categórico: o produtor rural tem um direito subjetivo e obrigatório à prorrogação (alongamento) da dívida de crédito rural, desde que cumpridos os requisitos legais. Este não é um favor que o banco lhe faz; é uma obrigação legal do agente financeiro, que decorre da natureza do Crédito Rural como política pública (chamado de dirigismo contratual). Abaixo, detalho o fundamento legal (o MCR), a estratégia que utilizamos para forçar a prorrogação, mesmo diante da recusa do banco, e o que acontece se o banco tentar negar o seu direito. 1. O Fundamento Legal: Por

O Que é Crédito Rural e Como Ele Funciona? A vida no campo é um ciclo constante de desafios e oportunidades. Cada safra, cada colheita, exige planejamento, investimento e, muitas vezes, acesso a recursos financeiros que permitam ao produtor rural modernizar a produção, custear insumos ou expandir seus negócios. É nesse cenário que surge uma das ferramentas mais importantes para o agronegócio brasileiro: o crédito rural. Mas afinal, o que é e como ele realmente funciona? Não se trata de um empréstimo comum. O crédito rural possui uma natureza jurídica especial, sendo uma verdadeira política pública do Estado para o desenvolvimento da atividade agrária. Este guia foi elaborado para desmistificar o tema, oferecendo um panorama claro e objetivo para que você, produtor, compreenda seus direitos e as oportunidades que essa modalidade de financiamento oferece. Entendendo a Natureza Jurídica do Crédito Rural O crédito rural não é apenas um contrato entre